Gestão de Fundos Estaduais

 

A Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A. é gestora de 04 (quatro) Fundos Estaduais: FUPES-PE, FEHEPE, INOVAR e FEPSA. No processo de gestão, a AGEFEPE cuida em aplicar no mercado financeiro as disponibilidades dos recursos dos fundos que estão sob sua gestão além de financiar projetos especiais, na modalidade "reembolsável", priorizados pelo Estado.

 

FUPES-PE - Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco

Secretaria vinculada:

 

Legislação instituidora:

 

Finalidade de criação:

SETEQ - Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação

Lei complementar nº 222, de 7 de dezembro de 2012;

Decreto nº 39.717, de 14 de agosto de 2013;

Decreto n° 40.502, de 19 de março de 2014.

Fornecer suporte financeiro à execução de programas prioritários do Estado, através de concessão de financiamentos e equalização das taxas de juros incidentes nas operações de financiamento contratadas junto à AGEFEPE.

FEHEPE - Fundo de Eficiência Hídrica e Energética de Pernambuco

Secretaria vinculada:

​Legislação instituidora:

 

 

Finalidade de criação:

SEMAS – Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Lei Complementar nº 14.666, de 18 de maio de 2012;

Decreto nº 39.558, de 2 de julho de 2013;

Decreto n° 39.460, de 05 de junho 2013.

Fornecer suporte financeiro a projetos de eficiência hídrica e energética, a projetos de geração de energia de fontes renováveis em Pernambuco e a estudos e projetos diretamente vinculados aos fins do Programa de Sustentabilidade na Atividade Produtiva do Estado – PESUSTENTÁVEL.

INOVAR - Fundo de Inovação de Pernambuco

Secretaria vinculada:

​Legislação instituidora:

 

 

Finalidade de criação:

SECTI – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013;

Decreto nº 40.606, de 3 de abril de 2014;

Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013.

Prover o Estado de Pernambuco com novos instrumentos de fomento à inovação, através de empréstimos, financiamentos e concessão de aval, utilizados recursos reembolsáveis ou não reembolsáveis.

FEPSA- Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.

Secretaria vinculada:

​Legislação instituidora:

 

Finalidade de criação:

SEMAS - Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Lei nº 15.809, de 17 de maio de 2016;

Decreto nº 45.163, de 23 de outubro de 2017.

Finalidade de reunir e canalizar os recursos necessários à implementação dos objetivos da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.